Início de Produção do Processo MP0206 - Empenhos
A partir de 20 de junho de 2018 o processo de solicitação de novos empenhos para pagamento de auxílios para a participação em eventos científicos por discentes, utilizando recursos dos campi passará a ser solicitado exclusivamente pelo SEI.
Publicado: 20/junho/2018 01h00
O QUE É?
É o procedimento padrão para solicitação de empenhos parciais, os quais receberão reforços ao longo do exercício.
Inicialmente está disponível para o empenho de recursos para pagamento de auxílios a participação em eventos científicos aos discentes com recursos dos campi.
REQUISITOS NECESSÁRIOS
Deve ter como primeiro anexo um documento que fundamente a execução orçamentária ou deve ter outro processo ao qual possa ser vinculado, fundamentando a execução orçamentária.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?
Conforme fluxograma
QUAL É A BASE LEGAL?
Lei 4320 de 17 de março de 1964 - Artigo 60
Decreto 93872 de 21 de dezembro de 1986 - Art. 23 ao Art. 35