Publicado: 30/agosto/2019 00h00
O QUE É?
É um processo criado para solicitação de serviços de engenharia, sendo estes definidos como atividade que necessite da participação e acompanhamento de profissional habilitado, tais como: consertar, instalar, montar, operar, consertar, reparar, adaptar, manter, transportar, demolir. Ainda sendo inclusos nesta definição as atividades profissionais referentes aos serviços técnicos profissionais especializados de projetos e planejamento, estudos técnicos, pareceres, perícias, avaliações, assessorias, consultorias, auditorias, fiscalização, supervisão ou gerenciamento.
REQUISITOS NECESSÁRIOS
O solicitante deverá abrir processo no SEI e preencher os formulários e documentos de acordo com a classificação da demanda.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?
Formulários e documentos descritos na Portaria nº 927/GR/UFFS/2019, e que estão indicados no fluxograma do processo
QUAL É A BASE LEGAL?
Lei Federal nº 5.194/66
Lei nº 8.666/93
Recomendações da CGU constantes na Ordem de Serviço nº 201702649
Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI
Plano Plurianual – PPA
Portaria nº 927/GR/UFFS/2019