O sistema Protocolo Integrado consolida uma base de dados com informações sobre processos e documentos oriundas dos diversos sistemas de protocolo dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Oferece à sociedade mais um canal de consultas dessas informações, além de serviços como envio de informes sobre andamento de processos e documentos via correio eletrônico.

A iniciativa permite que o Governo Federal promova a melhoria da prestação de informações e serviços à sociedade, principalmente em um momento onde a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011) tem grande visibilidade e a celeridade na identificação e no resgate de dados é crucial para sua efetividade. Além disso, o projeto está em conformidade com a simplificação do atendimento ao cidadão prevista no Decreto Cidadão (Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017).

Principais Benefícios

• Para a Sociedade
  • Oferecer visão integrada do trâmite dos documentos e processos com maior transparência e facilidade de acesso – computador ou celular;
  • Reduzir o tempo de atendimento;
  • Minimizar os deslocamentos para o acompanhamento de processos e documentos;
  • Manter o cidadão informado sobre a movimentação do seu processo ou documento por e-mail – mensagem automática por movimentação.
• Para os Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal.
  • Ofertar serviço útil à sociedade, disponibilizando consulta integrada de protocolos do Governo Federal, e recebimento de informes de tramitação via e-mail;
  • Promover a transparência ativa, garantindo aos cidadãos o direito de acesso à informação, conforme determina a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011;
  • Simplificar o atendimento ao cidadão, de acordo com o  Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017, possibilitando a ampliação dos serviços eletrônicos prestados pelos órgãos;
  • Reduzir custos por meio da redução da demanda de atendimento presencial;
  • Promover a padronização das informações sobre protocolo;
  • Possibilitar consultas gerenciais sobre processos e documentos.

Para maiores informações acesso o link do Portal do Protocolo Integrado.